Justiça do DF concede regime aberto ao senador Acir Gurgacz

No entendimento da juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), Gurgacz cumpriu tempo suficiente para ser contemplado com a progressão de regime — um sexto da pena à qual foi condenado, de 4 anos e 6 meses de prisão. Além disso, a magistrada afirmou ainda que “inexistem faltas graves pendentes de apuração” relacionadas ao senador.

Pelos cálculos da VEP, Gurgacz ficou 9 meses e 9 dias na prisão. Ainda faltam 3 anos, 8 meses e 21 dias, que poderão ser cumpridos em casa.

A fim de encurtar a pena, o político fez cursos à distância. Entre eles o de formação para vendedor, de atendimento ao público e técnicas básicas em arquivo e informação.

Ainda assim, para deixar a cadeia e cumprir o restante da pena em casa, a juíza determinou que o senador terá de pagar as multas impostas na sentença.

Gurgacz foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2018 ao pagamento de 228 dias-multa, cada dia equivalente a cinco salários mínimos vigentes à época do cometimento dos crimes contra o sistema financeiro.

Na decisão que autoriza a ida de Gurgacz ao regime aberto, a juíza Leila Cury menciona um episódio de 16 de março em que ele recebeu autorização da direção da Papuda para ligar para a esposa com um celular. Por isso, ela cobrou explicações do Sistema Penitenciário do DF em um prazo de cinco dias.

“De fato, necessário que a administração penitenciária esclareça se tal direito é estendido de forma isonômica aos demais custodiados em situação semelhante, a fim de afastar qualquer alegação de privilégio, sobretudo quando o uso de celular dentro de estabelecimento prisional pode vir a configurar crime.”

Acusação

Conforme a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte gerida por ele.

De R$ 1,5 milhão liberados, o senador foi acusado de se apropriar de R$ 525 mil. Com o restante, comprou ônibus velhos, diferentemente do objeto do empréstimo que era a compra de ônibus novos, prestando contas com notas fiscais falsas.